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UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO |
| UNIDADE ACADÊMICA FACULDADE DE DIREITO |
LINHA DE PESQUISA / ÁREA DE CONCENTRAÇÃO Direito Civil |
| NOME(S) DO(S) DOCENTE(S) Gisela Sampaio da Cruz Costa Guedes |
CATEGORIA |
CARGA HORÁRIA 60h(sessenta horas) |
CRÉDITOS 04(quatro) |
| NOME DA DISCIPLINA / DIA / HORÁRIO Tópicos Especiais de Direito Civil : Cláusulas contratuais típicas e socialmente típicas |
DISTRIBUIÇÃO DE CARGA HORÁRIA | ||
| TIPO DE AULA Teórica Prática |
CARGA HORÁRIA 60h(sessenta horas) |
CRÉDITOS 04(quatro) |
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| TOTAL | 60h(sessenta horas) | 04(quatro) | |
| PRÉ-REQUISITOS ************** |
DISCIPLINA DO CURSO Mestrado acadêmico e Doutorado |
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| EMENTA Cláusula de opção. Cláusula de preferência convencional e legal. Cláusula que afasta o benefício de ordem em favor do fiador. Cláusula de renúncia a direitos nos contratos de adesão em relações civis e empresariais. Cláusulas sobre prescrição e decadência (cláusula de prazo de garantia). Cláusula de vencimento antecipado. Cláusula de força maior e cláusula de hardship. Cláusula de renegociação. Cláusula resolutiva expressa. Cláusula de único remédio. Cláusula de confidencialidade. Cláusula de não concorrência. Cláusula penal. Arras. Cláusula limitativa de responsabilidade. Cláusula de multa penitencial. Cláusulas especiais da compra e venda: retrovenda, venda a contento, pacto de melhor comprador, preempção e reserva de domínio. Cláusula de modificação e/ou exclusão de garantia por evicção e vícios redibitórios. Pacto comissório e pacto Marciano. Cláusula on first demand. Material Adverse Change – MAC. Cláusula de buy or sell. Cláusula de earn out. Cláusula de negative pledge, pari passu. Cláusula take or pay. Cláusula de wash-out. Cláusula de rap and warrants. Cláusula compromissória. |
| BIBLIOGRAFIA |
| OBSERVAÇÕES GERAIS |